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Sergio Wey
Itapetininga Sp
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 6 anos
Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo...
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Italo Raphael Amaro
Comentário ·
há 6 anos
Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas
Corrêa e Ferreira Advogados
·
há 6 anos
Dr. Se um réu teve várias condenações anteriores no artigo 157 e 155 e do código penal estando anteriormente no regime semi-aberto e recentemente teve uma nova condenação no artigo 33 § 4º sendo que a sentença do acusado foi 6 anos e 9 meses reclusão no regime inicialmente fechado. Sendo que foi na lei de 2/5 a condenação, e a sua regressão de regime foi imposta a lei de 3/5 o que se pode fazer é o réu tem o direito de comprir a sua pena na lei mais branda?
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